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Diz a doutrina – e confirma a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que a responsabilização civil exige a existência do dano. O dever ...
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Jurisprudência Selecionada - Boletim AASP Nº 2926 Jurisprudência 2 a 8 de fevereiro de 2015.

 
 

STF - Não cabe agravamento da pena por motivo torpe em crimes culposos

 
 

Recepcionista de pronto-socorro tem direito a adicional de insalubridade

 
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